O Conselho Nacional de Justiça volta a Manaus dia 20 de janeiro para dar continuidade a Correição no Tribunal de Justiça do Amazonas. A comissão, que terá a frente o conselheiro Gilberto Valente Martins, irá apurar indícios de irregularidades em dois processos que tramitam na Terceira Câmara Cível e examinar as questões que envolvem a ampliação do número de desembargadores. O CNJ quer saber se a criação dos novos cargos não faria o tribunal ter gastos com pessoal superiores ao permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os processos com indícios de irregularidades que tramitam na Terceira Câmara Cível, que o CNJ virá passar um pente - fino, tem como relator o desembargador Aristóteles de Lima Thury. Nos dois as partes são Banco da Amazônia e Ourobrás – Pesquisa e Mineração da Amazônia.
Na correição será passado ainda um pente fino nas unidades administrativas e judiciais da Justiça Comum, de 1º e 2º Grau, nos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros.
Na portaria nº 92, publicada no último dia 13 deste mês e assinada pelo ministro Francisco Falcão, é determinado que seja expedido oficio a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas e a Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas, para acompanharam os trabalhos da correição.
