“A situação carcerária do Amazonas não é a pior do país, mas nos preocupa. Vamos seguir as orientações do Conselho Nacional de Justiça, que estão contidas neste relatório apresentado hoje pelo conselheiro Guilherme Calmon Nogueira Gama, e trabalhar para mudar o quadro”. Foi o que disse a desembargadora presidente do TJAM, Graça Figueiredo, na abertura da cerimônia de entrega do relatório do mutirão carcerário no Amazonas, realizado no período de 17 a setembro a 18 de outubro de 2013, sob a coordenação do desembargador Sabino Marques, presidente do Grupo Permanente de Monitoramento Carcerário.

De acordo com Calmon, o relatório foi aprovado, por unanimidade, pelos conselheiros, durante a 181ª sessão ordinária. Depois de fazer uma exposição sobre as principais orientações contidas no relatório, o conselheiro Calmon passou o relatório de 180 páginas às mãos da desembargadora Graça Figueiredo. Participaram da reunião o vice-presidente do TJAM, desembargador Aristóteles Thury; o Corregedor de Justiça, Flávio Pascarelli e os desembargadores Djalma Martins, João Simões, Domingos Chalub, Rafael Romano, João Mauro Bessa, Jorge Lins e Wellington Araújo.

O conselheiro do CNJ, Alexandre Verçosa Saliba, além do juiz do conselho, Douglas Martins, também vieram a Manaus para a entrega do relatório. Estiveram presentes ainda os representantes do Ministério Público, doutora Sheyla Carvalho; da defensora Pública, doutor Ulisses Silva Falcão; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Louismar Bonates.

Recomendações

Relatório do CNJ recomenda que medidas destinadas a reduzir a superlotação no sistema prisional do Amazonas, que possui 8.870 Detentos para apenas 3.811 vagas

Entre várias recomendações às autoridades do Estado, o CNJ dá prazo de 1 ano para a desativação da Cadeia Pública Desembargador Vidal Pessoa, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e de mais três unidades prisionais. Todos esses estabelecimentos estão situados em Manaus.

Ao entregar o relatório, o Conselheiro disse que a questão carcerária há muito deixou de ser uma questão relativa apenas à execução penal. Trata-se, sim, de uma questão de Segurança Pública, que envolve a sociedade civil.

— É importante que a sociedade se conscientize que entre os seus integrantes há pessoas que merecem ser reprimidas e punidas. E esse é o papel do Judiciário, na aplicação das penas. Mas, mais do que isso, na aplicação da pena na medida em que ela imposta – afirmou Calmon.

Entre as medidas consideradas mais urgentes, que devem ser adotadas pelo estado do Amazonas, Guilherme Calmon citou a desativação da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, “porque é uma construção muito antiga que de fato não atende minimamente as necessidades de manutenção de pessoas encarceradas. — A ideia é que ela seja desativada por completo e, se for o caso, seja transformada para outro fim, como museu, mas que de fato, como presídio, ela não pode continuar — afirmou.

Além disso, o CNJ recomenda a abertura de novas vagas porque há uma problema de superlotação carcerária e isso é muito sério. São pessoas, segundo ele, que não conseguem nem se deitar durante o período noturno porque não há espaço para isso. — Eu estive lá e o ministro Joaquim Barbosa, também esteve, e havia cela para 12 pessoas, com 80 detentos. É apenas um exemplo para demonstrar que o nível da carência de vagas é muito alto.

Sobre isso, o relatório inclui recomendações de medidas destinadas a reduzir a superlotação no sistema prisional do Amazonas, que possui 8.870 detentos para apenas 3.811 vagas. Nesse caso, o CNJ fixa prazo de um ano para o governo concluir a construção de unidades prisionais nas principais cidades do interior do estado.