CNJ aponta falhas na aplicação da justiça no Amazonas

 
Relatório do CNJ sobre o 2o Mutirão Carcerário  aponta que a tramitação dos processos de execução penal no Tribunal de Justiça do Amazonas  é precária. Segundo o documento, "um único sentenciado aparece com vários processos de execução apensos uns aos outros, o que dificulta a tramitação e gera estatística errada quanto ao número de presos no Estado".

O relatório diz que a Vara de Execuções Penais, além de padecer da falta de estrutura e servidores, tem acervo de 5.954 processos, que entretanto se referem a apenas 1.600 presos.

- Portanto, acrescenta o relatório do CNJ, "há muitos processos duplicados ou que já deveriam estar arquivados."
 
O Conselho identificou ainda que as prisões cautelares com excesso de prazo são comuns  no Amazonas, "sempre justificadas pela falta de defensor ou de estrutura das varas criminais".

"Outras irregularidades também ficaram constatadas, conforme certidões expedidas pelo Mutirão Carcerário, que no momento dos trabalhos verificaram pessoas presas mesmo já tendo cumprido a integralidade da pena; presos sem benefícios prisionais mesmo já tendo direito aos mesmos; várias incorreções nas guias de recolhimento, a exemplo do não-registro da data do término da pena ou mesmo informações errôneas sobre o término da pena.


O CNJ fez questão de citar um caso estravagante: "o  processo do apenado Alexandre Ferreira Fontinele (Processo 001.10.215692-2), cuja vara encontra-se impossibilitada de proceder à soma de penas, uma vez que os autos do processo estão em carga para o advogado, Rafael Sá Peixoto, desde o dia 09.12.2008, ou seja, há mais de ano e meio.



Uma denúncia de que uma desembargadora manteria relações promiscuas com dois advgados de traficantes chegou aos órgãos de segurança mas não está sendo investigada,  porque um magistrado  só pode ser alvo de investigação por parte da corredoria do tribunal e pelo Conselho Nacional de Justiça. A denúncia envolve suposta propina paga em troca da liberdade de criminosos.

No Tribunal de Justiça o caso é o principal assunto da rádio corredor e vem incomodando a maioria dos juizes, intessados em cumprir a lei e que temem  ser jogados na mesma vala comum da corrupçao,