O plenário do CNJ, condenou por unanimidade nesta terça-feira (14), o afastamento do juiz Fábio Alfaia de qualquer função no TJ-AM e abre investigação disciplinar contra o magistrado. O juiz comandou a comarca de Coari e hoje está no Tribunal do Júri, em Manaus. A condenação tem como base a alegação de que enquanto juiz em Coari, Fábio Alfaia atuou para beneficiar o prefeito cassado do município, e atual deputado federal, Adail Filho (Republicanos).
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, Alfaia proferiu decisões fora de sua jurisdição quando Adail Filho já havia tomado posse como prefeito em 2017 com o objetivo de “segurar o processo por três anos para continuar protegendo o réu”. Devido ao foro por prerrogativa de função, o processo em análise deveria ter sido encaminhado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
“Contextualizando a possível motivação que poderia ter desencadeado essa conduta na condução dos processos judiciais no interesse de um grupo político liderado por Manoel Adail Amaral Pinheiro e Adail José Figueiredo Pinheiro seria o suposto recebimento de vantagens indevidas, o que chegou a ser comunicado num outro pedido de providência que está a merecer melhor apuração no âmbito da corregedoria”, aponta Felipe Salomão.
Ainda de acordo com o relator, Alfaia tem histórico que expõe questões graves na condução de outros processos judiciais e que isso também foi levado em conta por ele no momento de pedir o afastamento: “O problema todo não é exatamente só esse caso, mas o conjunto de casos que são recorrentes em relação a esse magistrado. É visível que mesmo sabendo da mudança de competência prolata a sua decisão declarando a nulidade do procedimento investigatório criminal dois dias após a diplomação do prefeito. Não me parece possível que o magistrado não sabia o que estava fazendo”, completou.
O advogado Maurício Vieira de Castro Filho, que atua na defesa de Alfaia, reforçou os processos pelos quais o magistrado foi acusado foram arquivados pela Justiça do Amazonas.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) informou que ainda não foi notificado sobre o afastamento do magistrado. “O Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) aguarda a decisão do CNJ para dar cumprimento à decisão do Conselho”.
