Começa a tramitar em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a mensagem do Executivo municipal que corrige as tabelas de subsídios especiais dos cirurgiões-dentistas da Estratégia da Saúde Familiar e do médico com prorrogação da carga horária do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e maternidade, como havia garantido o presidente da casa, Bosco Saraiva (PSDB) durante a última sessão plenária do dia 23.
A aprovação da urgência ao PL 450/13, ocorreu nesta segunda-feira (28) e contou com a presença do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Amazonas (SINDCD-AM) e mais de 40 membros da categoria. Após aprovação do pedido de urgência em plenário, o PL também passou pelas Comissões de Constituição, Justiça, e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), Saúde (Comsau) e de Serviço Público (Comserp), por solicitação de Bosco Saraiva, o qual obteve aprovação unânime dos vereadores durante a reunião. “A urgência da aprovação é no sentido de que até quarta-feira (30) a mensagem seja aprovada para o mais rápido possível ser encaminhada ao prefeito”, garantiu Bosco.
A propositura corrige as distorções, de modo que o cirurgião-dentista da Estratégia Saúde da Família possa receber os valores relativos ao dobro do valor do subsídio de sua classe padrão correspondente, em valores praticados em abril de 2008, e que os especialistas em Saúde, no caso os médicos com prorrogação de carga horária para 24 horas no Samu, SPA e maternidade, os valores relativos a 20% do valor do subsídio da classe padrão, também com valores praticados em abril de 2008.
A justificativa do PL está baseada nas negociações da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) junto aos órgãos de representação de classe que verificou os estudos de impacto orçamentário e financeiro, a possibilidade da concessão da correção a contar de agosto de 2013, atendendo às disposições legais pertinentes e recebendo a devida ratificação das partes interessadas
