Manaus/AM - Foi aprovado na última terça-feira (10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 397/2019 que faz modificações na Lei sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, na modalidade Táxi. Entre as mudanças na regulamentação, está o aumento no prazo de validade do veículo que passa de cinco para dez anos, a permissão para que o taxista exerça outra atividade remunerada fora do sistema e a redução das taxas pagas pelos profissionais em mais de 50%.
O vereador Bessa (SD) membro da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade parabenizou a prefeitura pelo projeto e afirmou que as mudanças trazem mais competitividade ao mercado de transporte que tem crescido na cidade de Manaus, principalmente com a regulamentação dos aplicativos. “Com a regulamentação dos aplicativos, a concorrência ficou um pouco desleal, e por isso a aprovação desse projeto traz uma competitividade maior para o transporte individual de passageiros na cidade, ganham os taxistas, ganham os manauaras”, comemorou o parlamentar.
Confira o texto da lei aprovada na CMM:
