Manaus/AM - O decreto editado na segunda-feira (14), pelo presidente Jair Bolsonaro criando o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa), é mais um ato que vai prejudicar o meio ambiente e afetar a saúde de toda população.
O alerta vem do cientista Philip Fearnside, PhD em Ciências Biológicas e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em entrevista ao Portal do Holanda. Para ele, a legalização do garimpo vai trazer enormes impactos não só no local onde houver a atividade, mas em todo elo da cadeia alimentar que vai terminar na mesa dos consumidores de peixes, por exemplo.
De acordo com o cientista, é preciso haver uma reação da sociedade, pois já existe muita atividade garimpeira ilegal em terras indígenas, contaminando os rios com o mercúrio. O novo decreto só vai estimular a ação dos garimpeiros, que agem sem medo da fiscalização e sem qualquer cuidado com o meio-ambiente e até mesmo com a própria saúde, observa.
Segundo Philip, o decreto atual facilitará ainda mais a chamada “lavagem do ouro” extraído das terras indígenas. Licenças aprovadas para cooperativas de garimpeiros em locais fora das terras indígenas atualmente servem como fachadas para exportar o ouro dessas terras através da autodeclaração da origem em uma lavra autorizada.
Philip garante que, com o novo decreto, haverá um aumento da presença dos garimpeiros, tanto dentro como fora das terras indígenas. Isto aumentaria ainda mais o uso do mercúrio que vai contaminar a água, os peixes, e os seres humanos.
Os riscos disso estão em exemplos como a cidade japonesa de Minamata, visitada por ele em 1990. Contaminada por dejetos de mercúrio por décadas, a doença que levou o nome da cidade, foi identificada primeiramente nos pássaros, que perdiam a coordenação motora, voavam de forma descontrolada e caíam no solo, assim como os gatos que corriam em círculos e espumavam pela boca.
Depois, a doença afetou pessoas, mais especificamente as famílias de pescadores, pois essas faziam grande consumo de peixes e moluscos provenientes da Baía de Minamata, que estavam contaminados.
Só 10 anos depois dos primeiros casos, a doença foi determinada como uma síndrome neurológica causada por envenenamento por mercúrio. Os sintomas iniciais eram sutis: fadiga, irritabilidade, dores de cabeça, falta de sensibilidade nos braços e nas pernas e dificuldade de deglutição, enquanto os mais graves envolviam distúrbios sensoriais nas mãos e pés, danos à visão e audição, fraqueza e, em casos extremos, paralisia e morte. Além de problemas nos nascituros. Na época, milhares de pessoas daquela região ficaram com sequelas permanentes e outras tantas morreram aproximadamente 20.000 (vinte mil) pessoas se declararam afetadas.
REVOGAÇÃO
Philip observa que a contaminação de mercúrio já é um problema sério na Amazônia, que vai se agravar com a entrada em vigor do novo decreto. Por isso, ele espera que representantes da sociedade reajam e, a exemplo de outras tentativas do Governo Federal de legalizar a garimpagem sem controle, busquem revogá-lo.
O corpo humano não tem como eliminar o mercúrio, que causa sequelas graves. “É preciso entender que todos seremos prejudicados, não somente o garimpeiro, mas todos os consumidores”, advertiu o pesquisador, citando o exemplo de Autazes, quando em novembro do ano passado, teve o Rio Madeira invadido por centenas de garimpeiros que usaram mercúrio e deixaram o rio contaminado.
