Manaus/AM - O Centro de Serviços Compartilhados (CSC-AM) emitiu nota para informar sobre a revogação da suspensão do processo licitatório Concorrência n°021/2020, para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços e atividades materiais acessórias, instrumentais e complementares à operacionalização de unidades prisionais da capital e do município de Itacoatiara, incluindo a ressocialização do indivíduo privado de liberdade.
Conforme análise do auditor do TCE/AM, Mário José de Moraes Costa Filho, não houve nenhuma ilegalidade no processo licitatório. A documentação apresentada nos autos do processo demonstra que os possíveis argumentos trazidos como causa de nulidade do certame não merecem seguir adiante, haja vista que ficou evidenciado que os atos praticados pela subcomissão do CSC estavam dentro da legalidade.
Por fim, a CC n°021/20 seguirá em andamento para próxima fase que é o julgamento das propostas técnicas.
