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CASO TIBIRIÇÁ: Trindade recorre contra liminar que engessa Conselho da Defensoria Pública

O  presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, Ricardo Trindade,recorreu da decisão do juzi Elci Simões que impede a adoção de medida administrativa destinada  a afastar  o defensor - geral, Tibiriçá Valério de Holanda.  

Na liminar expedida  no dia 25 de novembro, Elci determinou que o  Conselho "se abstenha da prática de qualquer ato que resulte no afastamento sumário do impetrante".  

Os autos do agravo de instrumento foram distribuídos no Tribunal de Justiça e caiu nas mãos do desembargador Yedo Simões, das Câmaras Reunidas, mas por se irmão de Elci,   se julgou impedido e determinou a redistribuição da ação de Ricardo Trindade.

Despacho do Relator

D E S P A C H O : "Compulsando o caderno processual, verifiquei presente a causa de impedimento prevista pelo art. 136, do Estatuto Processual Civil, eis que a decisão agravada é de autoria do Dr. Elci Simões de Oliveira (fls. 27/29), meu parente consangüíneo em linha colateral de segundo grau.

Posto isto, dou-me por impedido para atuar no presente feito e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao setor competente para que seja realizada nova distribuição entre os membros das câmaras reunidas.(...)"

 

 

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