O Pleno do Tribunal de Contas julgou procedente a denúncia de nepotismo na Secretaria Executiva de Geodiversidade e Recursos Hídricos do Estado do Amazonas. Os conselheiros acompanharam o voto da relatora Yara Lins, que determinou imediato desligamento de Auxiliadora Freitas Goes, do cargo de chefe de gabinete da subsecretaria Jane Freitas de Goes, que é sua irmã.
A denúncia de nepotismo na secretaria foi feita a Ouvidoria do Tribunal, que imediatamente representou junto a Corte para apurar o fato.
O secretário de Mineração, Daniel Borges Nava, argumentou que a nomeação de Auxiliadora Freitas de Góes, para exercer o cargo comissionado de gerente AD-2 junto à SEGEORH não ofende à Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal.
Segundo ele, o nepotismo se caracteriza pela relação de parentesco entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado, e que a relação de parentesco entre pessoas de um mesmo órgão público por si só não caracteriza nepotismo, na medida em que deve-se levar em conta a existência de parentesco direto com a autoridade nomeante, devendo haver uma relação de hierarquia e subordinação com o servidor nomeado.
