Manaus/AM - O governador Wilson Lima (União Brasil) assinou nesta sexta-feira (20) o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves. O pacto visa fortalecer políticas públicas para prevenir e combater mortes de mulheres no Amazonas, com vigência de três anos.
“Acabamos de assinar aqui um pacto que é importante e está documentado contra o feminicídio. Ainda há pouco, nós estivemos visitando a Casa da Mulher que vai ser um sistema integrado de atendimento à mulher vítima da violência, em que ela não precisará sair da delegacia, ir ao IML e outros lugares. A questão do feminicídio tem um processo e várias etapas para que se concretize. Nós podemos interromper essas etapas, podemos nos antecipar através de ações que são importantes através de outras secretarias”, afirmou o governador Wilson Lima.
Durante o evento, o governador e a ministra vistoriaram as obras da Casa da Mulher Brasileira. A unidade, que contará com investimento de R$ 17,5 milhões, oferecerá atendimento humanizado e integrado às mulheres vítimas de violência. A entrega do prédio está prevista para o segundo semestre de 2025.
A área onde a Casa da Mulher Brasileira será construída fica na rua Major Isidoro, bairro Petrópolis, zona sul, e tem aproximadamente 10 mil m², e a Casa da Mulher terá mais de 4 mil m², com 84 salas e amplo estacionamento. A unidade integra serviços especializados como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; brinquedoteca; alojamento de passagem, entre outros espaços.
A Casa da Mulher Brasileira faz parte do programa federal "Mulher Viver sem Violência", que busca ampliar a rede de proteção às mulheres em situação de violência em todo o país.
Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios
O acordo foi instituído por meio do Decreto nº 50.187, de 9 de setembro de 2024. A vigência é de três anos e tem o objetivo de articular, formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas sobre o tema, a fim de prevenir e combater as mortes de mulheres. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), de 2017 a 2024 mais de 100 casos de feminicídios foram registrados no estado.
