A Câmara Municipal de Manaus deverá avaliar a criação de novos bairros na capital durante análise do Plano Diretor após o fim do recesso parlamentar. A proposta é do membro da comissão do Plano Diretor na Casa, o vereador Everaldo Farias. Ele disse que essa medida deverá ser avaliada com base em levantamentos junto a comunidades com mais de dez anos de existência.

Na semana passada, o parlamentar protocolou uma indicação ao prefeito da cidade, Artur Neto, pedindo a identificação de áreas de interesse social para a promoção da habitação social. “Diariamente, ouvimos discussões sobre as invasões e a revisão do Plano Diretor é um grande momento para analisarmos uma expansão urbana com a criação de novos bairros”, observou o vereador.

Everaldo disse a preocupação sobre o ordenamento de ocupações está presente na própria elaboração do Plano Diretor, respaldado no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), ao se estabelecer logo nos incisos I e IV do artigo 1º a necessidade de se perseguir as funções sociais da cidade e da propriedade como objetivos fundamentais do planejamento urbano.

Ele também considerou urgente reassentar famílias com moradias em áreas de risco, estabelecer e propiciar áreas para a implementação de projetos habitacionais de interesse social em virtude da demanda existente na cidade de Manaus. “A medida irá vencer dois grandes inimigos da cidadania: a carência de moradia digna e a regularização fundiária”, concluiu Everaldo.