Direito de defesa: "Fieam apoiará medidas que eliminem a guerra fiscal"

Prezado Jornalista Raimundo Holanda,

Como você sabe a defesa dos interesses da Zona Franca de Manaus marca o histórico de atuação da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM). A entidade sempre esteve à frente nas iniciativas para preservar a manutenção das vantagens comparativas que transformaram o Estado em um dos maiores polos de manufatura da América Latina.

 No processo de reforma tributária, que visa acabar com a guerra fiscal, malefício fiscal que retira a competitividade local assegurada pela Constituição, a FIEAM tem defendido peremptoriamente a necessidade da manutenção da alíquota de 12% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais,  inclusive com participação presencial e apoio direto aos nossos parlamentares nas decisivas reuniões da CAE/SENADO que aprovaram a referida alíquota diferenciada para ZFM.

A entidade portanto cobra a manutenção dos atuais benefícios fiscais e continua dando  suporte à bancada federal do Amazonas no Senado Federal na discussão da matéria, assim como o apoio à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), nas reuniões envolvendo o projeto no seio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Atenta ao desdobramento dos acordos políticos envolvendo a adoção de novas alíquotas de unificação do ICMS, a FIEAM apoiará as medidas que eliminem a guerra fiscal e, desde que, permitam que o Amazonas continue a ser um dos destinos atraentes para o investimento produtivo.

 A entidade apoiará o consenso  que viabilize a aprovação da matéria, com a condição “sine qua non” que as mudanças não comprometam a atratividade e a competitividade das empresas do Polo Industrial de Manaus.


Atenciosamente,

Antonio Silva

Presidente da FIEAM