Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei de autoria do Executivo que institui a Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das Atividades desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (IVPR-ACS). A proposta, que segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante), visa reconhecer a importância desses profissionais na atenção primária e na implementação de políticas públicas de saúde no município.
O projeto prevê a concessão de um valor adicional sobre o subsídio ou vencimento dos agentes, considerando seu papel no cumprimento de metas estratégicas e na promoção da saúde da população. Para agilizar a tramitação, a matéria foi analisada de forma conjunta pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Saúde da CMM, recebendo também emendas que priorizam o desempenho individual dos profissionais e antecipam o pagamento integral da indenização ainda em 2026.
Vereadores destacaram a relevância da medida para a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde. O presidente da CCJR, Gilmar Nascimento (Avante), afirmou que a proposta é um reconhecimento justo aos profissionais que atuam diariamente nas comunidades, reforçando a atenção preventiva à população. Já o presidente da Comissão de Saúde, Rosivaldo Cordovil (PSDB), ressaltou a aprovação em regime de urgência como forma de acelerar a valorização desses servidores essenciais à saúde municipal.
A iniciativa integra um conjunto de medidas aprovadas recentemente pela CMM voltadas à saúde, educação, proteção social e desenvolvimento econômico. Entre elas estão projetos que criam programas de prevenção à violência infantil, políticas de inclusão para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista e ações de fomento ao turismo local, demonstrando o compromisso do Legislativo com a ampliação de direitos e melhoria dos serviços públicos em Manaus.
