A medida obedece portarias assinada pelo TRE-AM e SSP-AM, em setembro deste ano
A Polícia Civil do Amazonas deflagrou na noite desta quinta-feira (2), a continuação da operação “In Vigilando” que contou com a participação das delegacias de policia da capital e teve o intuito de orientar a população, donos de bares e casas de shows sobre a “Lei Seca”.
Cerca de cem policiais, entre eles, delegados, investigadores, escrivães e integrantes do Grupo Forças Especiais de Resgate e Assalto (Fera), foram às ruas na noite de ontem. A “In Vigilando”, expressão em latim que faz referência a vigilância, foi realizada pela primeira vez no último sábado (28).
O diretor de Polícia Metropolitana (DPM), e coordenador da operação, delegado Emerson Negreiros, explica as penalidades para aqueles que infringirem a “Lei Seca”. “As pessoas que forem pegas comercializando bebidas alcoólicas durante o período eleitoral serão autuadas por crime de desobediência. Mas esperamos que a população seja consciente e não descumpra a lei”.
As equipes de policiais civis percorreram os estabelecimentos comerciais e bares fortalecendo a aplicação da “Lei Seca” durante o período eleitoral. E também para conscientizar os moradores sobre a operação que será deflagrada no próximo sábado (4), a partir das 22h.
Lei Seca
A “Lei Seca” determina a proibição da comercialização de bebidas alcóolicas a partir das 18h do sábado (4) até as 22h do domingo (5).
A medida obedece a Portaria nº 001/2014 e a Portaria Externa 001/2014/SSP, assinadas, em setembro deste ano, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Caso ocorra segundo turno, a proibição também valerá das 00h às 18h do dia 26 de outubro, data que encerra o período de votação.
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