Banco não pode alterar sentença que declara nulo o contrato sem recurso adequado, diz juiz
Manaus/AM - O juiz Cid da Veiga Soares Júnior rejeitou embargos de declaração opostos pelo Banco BMG, mantendo a sentença contra a instituição. O juiz esclareceu que, em casos de erro no julgamento ou conclusão equivocada, a decisão pode ser reformada ou anulada pelo Tribunal de Justiça por meio do recurso adequado. Leia a matéria completa em Amazonas Direito.
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