Com base no Código de Defesa do Consumidor, que considera a pessoa como hipossuficiente na relação de consumo, cabe a Avon Cosméticos comprovar que uma consumidora havia feito cadastro e compras junto à empresa. O entendimento é do Juiz Ian Andrezo Dutra, do 1º Juizado Cível de Manaus, que antecipou os efeitos da tutela, liminarmente. Leia mais em Amazonas Direito.
