Compartilhe este texto

Audiência irá debater trabalho informal dos domésticos

Por Portal Do Holanda

13/05/2013 15h35 — em
Amazonas



De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dados do Censo 2010, apenas 11.068 do universo de 45.018 trabalhadores domésticos de Manaus têm carteira assinada, o equivalente a 24%. Do montante, 2.174 são homens e 31.777 mulheres.

Os novos direitos do trabalhador doméstico prevista na legislação e a informalidade do setor em Manaus serão temas discutidos durante audiência pública na Câmara Municipal no próximo dia 28 de maio realizada pela Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Professora Jacqueline. 

Os trabalhadores domésticos já tinham direito a salário mínimo, à irredutibilidade da remuneração, a décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, à licença-maternidade e licença-paternidade, a aviso prévio, à aposentadoria e à Previdência Social.

Com os novos direitos incluídos no Artigo 7º da Constituição, esses trabalhadores terão garantia de jornada semanal de 44 horas, hora extra, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de seguro-desemprego. Também deverão ser criadas normas específicas para a redução dos riscos de trabalho e reconhecimento de convenções e acordos coletivos.

NULL

Siga-nos no
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

ASSUNTOS: doméstica, informal, trabalho, Manaus, Amazonas

+ Amazonas