Manaus/AM - De janeiro de 2018 a dezembro de 2021, no Amazonas, 23.572 crianças foram registradas só com o nome da mãe, de acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).
E a região Norte do País é a que concentra maior número de pais ausentes em relação ao total de registros (10%), seguida do Nordeste (7%), Centro-Oeste e Sudeste (6%) e Sul (5%). No País inteiro, são 56.931 crianças que crescerão sem a figura paterna.
Às vésperas do Dia dos Pais, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), incentiva o reconhecimento de paternidade, integrando um movimento reunindo as Defensorias Públicas de todo o País, com a realização de mutirão de atendimentos com foco nesse serviço.
No Amazonas, a ação foi realizada em Manaus, na sede da DPE-AM e resultou 400 atendimentos, informa a defensora pública Hélvia Castro, coordenadora da área de Família da DPE.
Hélvia explica que o reconhecimento voluntário é “super simples”, quando não é necessário ingressar com uma ação judicial. “O pai pega a declaração de nascido vivo do filho na maternidade e vai ao cartório de registro de pessoas naturais e efetua o registro. Ou então, mesmo já havendo o registro, feito só pela mãe, o pai pode ir ao cartório e registrar depois também de forma voluntária, informando a razão. Contudo, se o filho já tem pai registral ou se tem alguma dúvida sobre a paternidade biológica, aí sim, tem que ingressar com uma ação de investigação de paternidade”, revela.
A defensora afirma que nome é um direito da personalidade e como tal protegido, pois individualiza a pessoa, distinguindo-a de outras. Consubstancia-se no direito de conhecer sua origem, sua ancestralidade, sua ascendência. Além disso, o reconhecimento de paternidade garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter com este uma relação paterno filial saudável, de amor, afeto e solidariedade familiar, bem como as consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos e condição de herdeiro necessário.
Hélvia esclarece ainda que mesmo durante a ação judicial, na primeira audiência, ainda há a possibilidade de reconhecimento voluntário e o processo pode ser encerrado nesse momento. “Caso não haja esse reconhecimento voluntário, aí sim, é realizado um exame de DNA”, disse.
Na DPE-AM, o atendimento para reconhecimento de paternidade é realizado pelas Defensorias de Família. Para esse serviço, é preciso agendar o atendimento por meio do Disk 129, serviço telefônico gratuito que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.
