Em documento procolado na manhã desta quinta-feira no Ministério Público, o PSB acusa o governo do Amazonas de bular a constituiçao desde 2003, ao se apropriar de receita que, segundo o documento, pertence aos municipiso, ao Tribunal de Contas, ao Judicário e ao Ministério Público.
A artimanha criada ainda no governo do hoje senador Eduardo Braga, diz respeito à repartição de receita tributária, com o Executivo ficando para si com parcelas que empresas, para fazerem jus ao crédito presumido em percentuais variados de ICMS, são obrigadas a recolher para três fundos: FDI, FMPES e UEA. E com isso o Estado deixa de arrecadar valores a título de ICMS e passa a arrecadar a título de Contribuições. Leia o documento, na íntegra.
