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Amazonas

Aprovada "Lei Rebecca" que obriga o SUS a fazer reconstrução de mama

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A presidente Dilma Rousseff receberá nos próximos dias o projeto de lei, de autoria da deputada federal licenciada e atual secretária de Governo do Amazonas, Rebecca Garcia (PP/AM), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgia plástica reparadora imediatamente após a retirada da mama, em casos de câncer. A proposta foi aprovada no plenário do Senado Federal  já  chamnada de "Lei Rebecca"

Segundo informações da Agência Senado, a relatora da matéria, senadora Ana Amélia, destacou dois aspectos do projeto: a determinação da “imediata” reconstrução da mama e a preocupação em garantir que, na ausência de condições favoráveis para a cirurgia única, o ato seja realizado assim que estas forem alcançadas.

Ana Amélia afirmou ainda que atualmente as cirurgias são adiadas “indefinidamente” em muitas unidades do sistema público habilitadas para o procedimento. Para ela, a proposta aperfeiçoa a legislação, ao concretizar um direito já previsto em lei, para que as mulheres possam contar com a reconstrução da mama em casos de mutilação devido ao câncer.

A deputada Rebecca Garcia disse que essa é uma grande vitória para todas as brasileiras. De acordo com ela, foram mais de cinco anos de luta para garantir essa aprovação. “Estou extremamente feliz, porque é um projeto que beneficia milhares de mulheres que sofrem com o câncer de mama. O SUS não é obrigado a colocar prótese de silicone e a espera por essa cirurgia demora anos, o que causa outras doenças como a depressão em muitas mulheres. Além disso, existem estatísticas que mostram que muitos casamentos são desfeitos quando a mulher retira a mama. Tenho certeza que a presidente Dilma (Rousseff) vai sancionar o quanto antes essa proposta porque, representa um grande avanço nas políticas públicas para as mulheres”, comentou.

Sobre o PL

O projeto de lei foi apresentado em 2008 e altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”.

Em julho de 2012, a proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara dos Deputados e seguiu para análise das comissões técnicas do Senado. Semana passada, recebeu a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com requerimento de urgência para análise no plenário.  Por não ter sido alterado em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial.

O câncer de mama é o que mais atinge mulheres no Brasil. De acordo com dados dos últimos levantamentos do Instituto Nacional do Câncer (INCA) mais de 50 mil brasileiras desenvolveram a doença em 2012.

 

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