O conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça , e o corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, estiveram reunidos com os seis juízes das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual do Tribunal de Justiça do Amazonas para discutir medidas que possam aumentar a celeridade na tramitação de processos relacionados à improbidade administrativa.
Os tribunais de todo o País têm até o próximo dia 30 para informar ao CNJ os dados finais sobre o cumprimento da Meta 18 em 2013, que estabeleceu prioridade para o julgamento de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até o final de 2011. Somente após o recebimento dos dados, o órgão fechará o balanço do ano passado.
Na reunião com o conselheiro Gilberto Valente e com o corregedor, em Manaus,os juízes conversaram sobre as dificuldades encontradas no julgamento das ações por improbidade administrativa e discutiram medidas para otimizar os procedimentos processuais nas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, visando aumentar a celeridade do julgamento dessas ações.
Segundo Gilberto Martins, o CNJ sabe a complexidade que envolve as ações de improbidade administrativa, bem como as ações penais relacionadas aos crimes contra a administração pública, mas ainda assim é necessário criar mecanismos para obter uma maior eficiência no julgamento desse tipo de ação.
Os juízes aprovaram, por unanimidade, as sugestões feitas pelo conselheiro do CNJ. Estruturar as Varas tanto no aspecto físico quanto de pessoal, otimizar os procedimentos processuais e delimitar a competência das Varas da Fazenda Pública da capital, para julgar ações de improbidade administrativa, foram as soluções apresentadas e discutidas entre os presentes.
O conselheiro irá levar as ponderações feitas pelos magistrados ao CNJ, para que se tornem sugestões ao TJAM. Uma delas é a alteração dos artigos 152 e 153 da Lei Complementar Estadual nº. 17/97, visando acrescentar as ações de improbidade administrativa e de ressarcimento do erário, que serão de competência das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual.
O corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, comentou sobre o resultado da reunião. “O que discutimos hoje foi muito positivo e acredito que nós avançaremos em relação a esse assunto e com uma maior participação dos juízes fazendários”, ressaltou.
Para Simões, a atuação do conselheiro do CNJ junto ao TJAM é imprescindível, uma vez que traz sugestões, recomendações e soluções que ajudarão o Judiciário amazonense a caminhar de forma positiva em relação às ações de improbidade administrativa.
DADOS NACIONAIS
Segundo o CNJ, com base nos dados nacionais disponíveis até o momento, os Tribunais cumpriram apenas 54,51% da Meta 18, indicando que parte dos processos que deveriam ser julgados em 2013 ficou para este ano. Dos 37 órgãos envolvidos na meta, somente oito superaram 75% de cumprimento.
A Justiça Estadual julgou em média apenas 50% dos processos pendentes, porém, solucionou mais casos que a Federal: 38.666. Entre os Tribunais de pequeno porte, o destaque, até o momento, é o TJ do Amapá, que cumpriu 95% da meta, solucionando 744 feitos. Já o TJ do Rio de Janeiro é o que figura com melhor desempenho entre os Tribunais de grande porte, ao julgar mais de 4 mil processos em 2013, cumprindo 73% da meta.
