Manaus/AM - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu um parecer sobre o decreto assinado pelo governador Wilson Lima (PSC), afirmando que o mesmo poderá gerar um aumento do valor da conta de energia no interior do Amazonas. A Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz) e a Amazonas Energia negam a possibilidade de reajuste no valor da fatura.
Segundo a Aneel, com o decreto, o interior do Estado passará a ser cobrado pelo ICMS que antes era isento. A justificativa para isso é que a concessionária passou para a iniciativa privada e que o atendimento para o interior deixou de ser por geração própria. A dúvida nesse caso é que se tentou mascarar esse aumento por meio de substituição tributária, pois o valor será cobrado direto da distribuidora e não dos consumidores diretamente.
Será cobrado da distribuidora 150% na Margem de Valor Agregado (MVA) e esse valor deverá ser repassado ao consumidor, com a cobrança do ICMS para o interior. A Aneel informou que não dá para afirmar se haverá realmente o custo adicional, pois a distribuidora possui créditos de ICMS contabilizados que ainda não foram usados.
