Manaus/AM - O governador Amazonino Mendes reuniu-se, nesta sexta-feira (1º) com o presidente da República, Michel Temer, para debater uma solução que evite a debacle das fábricas, o desemprego e a perda de receita no estado após o anúncio do Decreto do Governo Federal (9.394), que reduz os incentivos ficais à empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
O decreto federal publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira reduz de 20% para 4% o incentivo de IPI para o polo de concentrados, sendo este o maior segmento de exportação no Amazonas.
Para o governador Amazonino Mendes, o decreto federal - como forma de conter a perda de receita no acordo feito pelo presidente Temer com os caminhoneiros - prejudica diretamente as indústrias de refrigerantes do Amazonas, gerando prejuízo ao PIM, sobretudo as garantias constitucionais à Zona Franca de Manaus (ZFM). É um dos maiores ataques ao polo industrial amazonense. Segundo o governador, após o amplo debate provocado por ele, o presidente Michel Temer determinou ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal que as garantias da ZFM sejam cumpridas de forma constitucional, como avalizou há mais de 15 anos o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, se for mantido o decreto, as empresas amazonenses perderão competitividade com os demais estados, ou seja, a empresa poderá deixar de produzir em Manaus e se instalar em um outro local que seja viável economicamente a ela. Com isso, gerará desemprego no estado, além de perda de receita com o ICMS do concentrado que é exportado para os outros estados brasileiros.
