O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta segunda-feira (24) as entrevistas presenciais para a concessão do Seguro-Defeso no Amazonas, um dos primeiros estados a receber a nova sistemática.
A ação visa garantir o pagamento de um salário mínimo mensal aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, essencial para a preservação das espécies.
No Amazonas, onde o defeso ocorre em novembro, as entrevistas acontecerão em 34 municípios até janeiro de 2026, abrangendo regiões de intensa pesca como Manaus, Parintins, Coari, Manacapuru, Tefé e Tabatinga.
A nova etapa é resultado da transição da responsabilidade pelo Seguro-Defeso, que passou do INSS para o MTE em 31 de outubro. O objetivo da mudança é agilizar o atendimento e assegurar que o benefício seja destinado apenas a trabalhadores que comprovem a atividade pesqueira artesanal.
As entrevistas serão conduzidas por bolsistas da Fundacentro em sindicatos, colônias e associações de pesca.
Para ter direito, o pescador deve apresentar:
Comprovante de residência na área do defeso.
Notas fiscais de venda ou contribuições previdenciárias.
Comprovação de atividade mensal como pescador artesanal.
Quem residir nos municípios selecionados será convocado para a entrevista presencial. Nos demais casos, o pedido pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil.
