Manaus/AM - O desembargador Lafayette Vieira Júnior decidiu, nesta terça-feira (28), voltar a proibir a instalação dos medidores aéreos pela concessionária Amazonas Energia em Manaus. A decisão atende pedido realizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam.
A decisão monocrática do magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) especifica que ela deve valer até que o processo seja encerrado no âmbito do Judiciário Estadual. Essa é quarta vez que a instalação dos medidores é proibida.
A DPE-AM alegou no pedido que os novos medidores representam risco financeiro aos consumidores e que também descumpre o Código de Defesa do Consumidor, pois os medidores aéreos impedem que o consumidor possa fiscalizar seu próprio consumo.
O ponto de poluição visual também foi citado pela defensoria. O risco de poluição visual fez com que a Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa segunda-feira (27), aprovasse projeto para proibir a instalação dos equipamentos.
