Confira na íntegra a carta aberta encaminhada pelos alunos de administração e direito através de seus centros acadêmicos:
CARTA ABERTA A REITORIA E A DIREÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS
O Centro Acadêmico de Direito – CAD e o Centro Acadêmico de Administração - CAAD vêm, por meio deste documento, relatar a insatisfação dos alunos dos cursos de Direito e Administração com a precariedade da qualidade de ensino, principalmente no que tange a falta de professores em sala de aula, e ausência de infraestrutura razoável para mantermos a nossa faculdade nos bons padrões de qualidade. Solicitamos uma resposta formal, no prazo estabelecido na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), dos setores competentes quanto aos motivos dessa falta de docentes e quando será realizado um novo concurso público para sanar tal problemática,
A falta de docentes é constante, informações institucionais afirmam haver professores na quantidade necessária, porém, cedidos em outros órgãos ou gozando de licença prevista em lei. Sobre essa temática, cada novo período, se desenrola um capítulo à parte em busca de professores voluntários para preencherem os quadros docentes do curso. O resultado disso é, quase sempre, a falta de comprometimento, faltas injustificadas, provas fora da realidade acadêmica comprometendo cada vez mais a qualidade dos cursos. Normalmente tais professores voluntários possuem o mais alto gabarito e competência no assunto a ser ministrado, embora sua condição de servidor em outro órgão ou atribuição que desempenhe, o estimule a faltar e não ter tempo suficiente para exaurir o conteúdo programático como previsto entre outras atribuições do professor. Deve pesar nesse ponto, que as normas internas são descumpridas à risca. Se existe prazo para entrega de nota, por exemplo, é descumprido. Se a nota deveria ser lançada no sistema, por exemplo, cinco dias depois da entrega da prova, período razoável para ajustes caso o aluno comprovadamente mostre ao professor inexatidão na correção, por vezes é lançada no dia que antecede a segunda avaliação, prejudicando o aluno.
Falta de professores no curso de Direito:
8º Período 2013 (noturno)
Uma das turmas mais afetadas neste ano de 2013 é a do 8º período noturno, que nas duas primeiras semanas não tiveram aula de três matérias por falta de professores, são elas: Direito Empresarial IV; Direito Eleitoral; e Juizados Especiais. A disciplina Solução de Controvérsias, matéria da habilitação em Direito Internacional, está sendo ministrada por um professor voluntário. A referida turma, desde o ano de 2012, vem sofrendo com a falta de professores na matéria Empresarial, que nos 6º e 7º períodos a falta de professor foi sanada com a entrada de professores voluntários no decorrer dos semestres letivos. A mesma turma, durante o 7º período não pode cursar a matéria de Medicina Legal por falta de professor, sendo a matéria oferecida somente durante as férias. Também no 7º período, a Matéria de Licitações e Contratos Administrativos foi ministrada por uma professora voluntária. A referida turma também sofreu com a falta de professor no 4º período, na matéria de Informática Aplica ao Direito, que foi ministrada por um professor voluntário.
8º Período 2013 (vespertino)
A turma do 8º Período vespertino também passou pelos mesmos problemas nas disciplinas mencionas acima (da turma da noite), com exceção da matéria de Direito Empresarial.
6º Período 2013 (noturno)
A turma do 6º período/2013 sofreu com a falta de professor na disciplina de Direito Empresarial preenchida por um professor voluntário, altamente indicado para tal posição em face de sua inquestionável competência e conhecimento jurídico. Todavia, faltas excessivas desenvolvem outras muitas faltas inaceitáveis em nossa vida acadêmica. O professor não ministrou nem 10% do conteúdo previsto na ementa da disciplina. Reclamações foram feitas à Coordenação de Direito e a Direção da Unidade, porém nenhuma atitude foi tomada. A disciplina de Direito do Trabalho, embora preenchida, não correspondeu à expectativa prevista no plano de ensino. O desestímulo docente era visivelmente percebido na ausência em sala de aula, no não cumprimento do conteúdo programático e na falta de compromisso. Tais práticas desfavoreceram os alunos, que tiveram que estudar por conta própria os conteúdos que, em tese, deveriam ser ministrados por um professor que não se fez presente em sala de aula, embora tenha recebido para isso. Embora o professor gozasse de licença, as aulas perdidas deveriam ter sido repostas, o que não aconteceu.
6º Período 2013 (vespertino)
Os alunos do 6º período vespertino sofrem com a falta de professor na disciplina de Direito à Integração Regional, matéria da habilitação em Direito Internacional (ministrada aos sábado pela manhã), que mesmo havendo professor, este nunca compareceu às aulas e nem ao menos deu satisfação. Quando a turma estava no 5º período, houve problemas com a disciplina Teoria do Direito do Trabalho, que não correspondeu à expectativa prevista no Plano de Ensino, pois o conteúdo programático não foi inteiramente ministrado, resultando em grande dificuldade por parte dos alunos nas disciplinas posteriores que tinham esta matéria como pré-requisito. Quando estavam no 2º período sofreram com a falta de professor na Disciplina Introdução ao Estudo do Direito II, que foi ministrada por uma professora voluntária.
4º Período 2013 (noturno)
Os alunos do 4º período/2013, quando ainda estavam no 2º período, tiveram duas matérias que iniciaram com atraso, Língua Portuguesa e Metodologia do Estudo e da Pesquisa. Já quando estavam no 3º período, as matérias Informática Aplicada ao Direito e Direito Internacional Público I foram lecionadas com atraso por falta de professores, sendo esta falta suprida por dois professores voluntários convocados para ministrar tais matérias. Neste ano, a turma do 4º período/2013 está com professor voluntário para ministrar a disciplina Direito Internacional Público II.
Falta de professores no curso de Administração:
6º Período 2013 (vespertino)
A turma do 6° período vespertino começou a sofrer com a falta de professores desde o início da faculdade, no 1º período, pois não havia professor para duas disciplinas: 1 Comunicação e Expressão foi iniciada com atraso, semanas depois do início das aulas, e foi ministrada por um professor temporário; 2 a disciplina Matemática o professor foi cedido pela EST (Escola Superior de Tecnologia). Quando estavam no 2º período a Disciplina Métodos Quantitativo Financeiro foi ministrada por um professor cedido pela EST. A grande deficiência se deu início nas disciplinas voltadas para a área do Direito, no 3º período, na disciplina Instituições do Direito Público e Privado que foi ministrada por professor voluntário recém-formado. No 4º período a disciplina de Direito Constitucional foi ministrada por professor voluntário recém-formado. No 5º período o problema também se repetiu, em Direito Administrativo o professor era voluntário.
4º Período 2013 (vespertino)
Os acadêmicos do 4° período/2013 do turno vespertino, quando ainda estavam no 1° período, tiveram uma disciplina iniciada com bastante tempo de atraso, Comunicação e Expressão. E no 3° período a disciplina Instituições de Direito Público e Privado também foi iniciada com atraso por falta de professores, sendo esta falta suprida por professores voluntários convocados para ministrar esta disciplina. Atualmente, os acadêmicos do 4° período, turno vespertino, iniciaram as aulas da 1ª semana sem professor da disciplina Direito Constitucional, contudo a falta foi preenchida por professor voluntário.
2º Período 2013 (noturno)
Os alunos do 2º período/2013 noturno sofreram com a falta de professores em duas disciplinas Comunicação e Expressão e Matemática. A disciplina Comunicação e Expressão foi ministrada por uma professora voluntária, que demonstrou não ter conhecimento da matéria, a situação de agravou quando a Coordenação do Curso de Administração se negou a fornecer aos alunos a ementa do curso impossibilitando assim o controle sobre o objetivo e os assuntos abordados pela matéria. A disciplina Matemática não foi ministrada no período regular do calendário acadêmico, sendo assim, tal disciplina foi ofertada no Curso de Férias, em duas semanas e meia, gerando perdas no conhecimento dos acadêmicos, descumprimento da ementa e assim como eventuais desperiodizações, pois a matéria é base para outras disciplinas e o ensino fragmentado será levado pelos acadêmicos para outros períodos.
2º Período 2013 (vespertino)
A turma do 2º período/2013 sofreu com a falta de professor na disciplina de Matemática enquanto estava no 1º período, disciplina reposta em um curso de férias de duas semanas, o que não é um tempo essencialmente eficaz para se adquirir conhecimento de uma disciplina da área de exatas. Devido ao pouco tempo disponível, o professor não ministrou todo o conteúdo da ementa e o que ministrou foi de forma apressada, o que dificultou o entendimento por parte dos alunos. A turma foi prejudicada não só porque deveriam ter tido esta disciplina durante todo o 1º período, por 60 horas (com tempo necessário para dúvidas e prática de exercícios matemáticos), mas porque é uma disciplina pré-requisito para Métodos Quantitativos Financeiros e Administração Financeira Orçamentária e é uma das bases da Ciência Administrativa. Também no mesmo período tiveram problemas com a disciplina Comunicação e Expressão, que iniciou com atraso por falta de professor (um mês depois), e foi ministrada por um professor voluntário (trabalhava essencialmente na EST e na ENS).
Dessa forma, vimos que o problema com a falta de professores se repete todo ano e as matérias para as quais são convidados professores voluntários são as mesmas. O problema pode muito bem ser solucionado com a realização de concurso público para preenchimento das vagas por professores efetivos. Percebe-se que a falta de professores nesta Unidade de Ciências Sociais - ESO não é um problema atual, pois o último concurso para professor, classe inicial de carreira, foi no ano de 2009, e para professor adjunto ocorreu em 2012. A forma de contratação de docentes ocorre, na maioria das vezes, por meio de processo seletivo simplificado, sendo uma medida paliativa, pois resolve o problema somente por dois anos, prazo de extinção do contrato dos professores temporários. Vale ressaltar que a Coordenação de Direito da ESO, através do processo nº 2013/00008194 gerado pelo Memorando nº 008/2013, já informou o déficit de professores no curso de Direito e pediu providências, contudo, a Reitoria informou que resolveria o problema, mas continua somente na promessa e enquanto o tempo passa os alunos são prejudicados ainda mais.
Vale ressaltar que a Universidade Estadual do Amazonas – UEA possui um orçamento anual de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)* e que os investimentos iniciais previstos para construção da Cidade Universidade no Município de Iranduba giram em torno de também R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)*. Dessa forma a realização de concurso público para o preenchimento das vagas de professores efetivos não nos parece impossível, tendo em vista que o orçamento anual da Universidade está tão farto que os investimentos na Cidade Universitária são altíssimos.
Vimos, no semestre passado, todas as unidades da UEA se mobilizando e fazendo manifestações nunca vistas na história desta universidade. Tendo como uma das pautas de reivindicações a falta de professores. Esse é um problema que atinge todas as unidades e é gravíssimo, pois ocasiona queda da qualidade de ensino e a precariedade da educação de nível superior do Amazonas. A ausência de concurso público para professor acarreta na contratação de professores temporários ou aquisição de professores voluntários. Desta forma, o vínculo com a instituição não é o mesmo de um efetivo, ocasionando uma relação diferente de tais profissionais com a instituição, gerando as faltas e atrasos cotidianos em sala de aula, e, muitas das vezes, o não cumprimento integral da ementa da disciplina.
A falta de professores é um problema grave e que deve ser resolvido por meio de concurso público para preenchimento das vagas por servidores efetivos. Sabemos que este processo é lento, porém a comunidade acadêmica não pode ser prejudicada por problemas administrativos e burocráticos do Governo do Estado e da Universidade. Dessa forma, a falta de professores deve ser sanada o quanto antes, pois como diz o Reitor da Universidade “A UEA é a maior riqueza do Amazonas”, dessa forma devemos valorizar esta Instituição de Ensino, começando pelo respeito a toda população acadêmica, inclusive com o corpo discente, a fim de formar futuros profissionais com qualidade e compromissados com a sociedade.
