O desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres acabou com o imbróglio envolvendo a disputa da presidência da Câmara Municipal de Manacapuru. O magistrado deferiu no final da manhã desta quarta-feira liminar que garante a posse do vereador Anderson José Rasori, deixando de fora o também vereador Jaziel Nunes de Alencar, o “Tororó”, que afirmava que com o empate na eleição realizada no último dia 15, ele era o presidente eleito.
Tororó é remanescente do grupo do ex-governador Eduardo Braga e do prefeito cassado, Edson Bessa. Com a decisão do desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres, o grupo perde a última trincheira na qual ainda disputava o poder político no município com o atual prefeito, Ângelo Figueira.
Entenda do caso
A eleição da Mesa diretora da Câmara Municipal de Manacapuru, realizada no dia 15, teve dois candidatos declarando-se vencedores. Com a votação terminada empatada em 5 x 5, o vereador “Tororó”, atual presidente declarou-se vencedor da eleição pela Chapa 1, enquanto o vereador Anderson Rasori o “Paraná",foi declarado vencedor pelo Chapa 2.
De acordo com Tororó, uma mudança no artigo 17 do Regimento da Câmara garante a presidência, no caso de empate, ao vereador que tiver, no exercício da presidência, disputado a reeleição.
Mas de acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Moises Gomes de Aguiar (PC do B) a mudança na lei é inconstitucional, já que o atual presidente criou uma emenda em beneficio próprio.
Decisão do Relator - Concedendo Liminar
[...]
Ante o exposto, defiro os pedidos liminares formulados no presente writ para que os impetrantes sejam empossados nos cargos de presidente e membros da mesa diretora, até manifestação ulterior do juízo natural do feito.
Ao fim do recesso forense, redistribuam-se por dependência ao eminente Desembargador Paulo Cesar Caminha e Lima.
À Secretaria para providências, com as cautelas de praxe.
Des. Plantonista: Des. Arnaldo C.C. Pere
Tororó é remanescente do grupo do ex-governador Eduardo Braga e do prefeito cassado, Edson Bessa. Com a decisão do desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres, o grupo perde a última trincheira na qual ainda disputava o poder político no município com o atual prefeito, Ângelo Figueira.
Entenda do caso
A eleição da Mesa diretora da Câmara Municipal de Manacapuru, realizada no dia 15, teve dois candidatos declarando-se vencedores. Com a votação terminada empatada em 5 x 5, o vereador “Tororó”, atual presidente declarou-se vencedor da eleição pela Chapa 1, enquanto o vereador Anderson Rasori o “Paraná",foi declarado vencedor pelo Chapa 2.
De acordo com Tororó, uma mudança no artigo 17 do Regimento da Câmara garante a presidência, no caso de empate, ao vereador que tiver, no exercício da presidência, disputado a reeleição.
Mas de acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Moises Gomes de Aguiar (PC do B) a mudança na lei é inconstitucional, já que o atual presidente criou uma emenda em beneficio próprio.
Decisão do Relator - Concedendo Liminar
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Ante o exposto, defiro os pedidos liminares formulados no presente writ para que os impetrantes sejam empossados nos cargos de presidente e membros da mesa diretora, até manifestação ulterior do juízo natural do feito.
Ao fim do recesso forense, redistribuam-se por dependência ao eminente Desembargador Paulo Cesar Caminha e Lima.
À Secretaria para providências, com as cautelas de praxe.
Des. Plantonista: Des. Arnaldo C.C. Pere
