Manaus/AM - Na última sexta-feira (21), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concluiu a votação do parecer definitivo sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Com isso, o projeto está pronto para ser discutido e votado no plenário Ruy Araújo, previsivelmente durante a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira (26).
De acordo com o presidente da CAE e relator da LDO, deputado Adjuto Afonso (UB), a LDO anualmente delineia as políticas públicas e suas prioridades para o próximo exercício fiscal. O projeto de lei, originado da Mensagem Governamental nº 54 de 2024, estabelece metas e diretrizes para a administração pública estadual, além de definir políticas fiscais e metas em consonância com a sustentabilidade da dívida pública.
Apesar das 33 emendas impositivas inicialmente propostas pelos deputados terem sido rejeitadas individualmente, foram agrupadas em cinco emendas coletivas para reconsideração.
O contexto econômico cauteloso da LDO reflete as incertezas previstas para o estado, influenciadas pelo crescimento moderado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, devido à seca histórica que afetou severamente a produção industrial e agrícola.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), enfatizou o compromisso da casa legislativa em agilizar a análise e votação de propostas como a LDO, antecipando-se ao prazo regimental de 15 de julho. Segundo ele, essa celeridade é crucial para garantir o crescimento e desenvolvimento do estado, resultando em benefícios diretos para a população.
