Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem se destacado na elaboração de leis voltadas à proteção e valorização dos povos indígenas. Entre as mais recentes, a Lei nº 6.553/2023, criada a partir do Projeto de Lei nº 261/2023, institui o Dia do Indigenista, a ser comemorado anualmente em 5 de junho, em homenagem ao indigenista Bruno Pereira, morto em 2022. O objetivo da lei é reconhecer a importância dos indigenistas, que atuam na proteção das terras e dos direitos das comunidades indígenas.

Outra importante legislação é a Lei nº 5.492/2021, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), que institui o Dia da Mulher Indígena, comemorado em 5 de setembro. Essa data visa reconhecer e valorizar as mulheres indígenas, além de promover reflexões sobre os desafios enfrentados por elas em seu cotidiano.

A Aleam também tem trabalhado na valorização do artesanato e das línguas indígenas. A Lei nº 6.054/2022, de autoria do deputado Cabo Maciel, criou o Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena, que garante a origem e a qualidade das peças produzidas pelos povos indígenas do Amazonas. Além disso, a Lei nº 6.929/2024 reconhece o artesanato indígena como de interesse cultural, e a Lei nº 6.052/2022, juntamente com a Mensagem Governamental nº 57/2023, estabelece o reconhecimento das línguas indígenas como Patrimônio Cultural Imaterial e implementa políticas públicas para a preservação e difusão dessas línguas no estado.