Aleam aprova PL que proíbe reajuste na conta de luz durante pandemia

Em votação nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou o projeto de lei nº 494/2020, que proíbe o reajuste da tarifa de energia elétrica no Amazonas durante a vigência de estado de emergência da saúde.

A proposta, que tem como autores os deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Josué Neto (PRTB) e como coautora a deputada Joana D’Arc (PL), veda, ainda, a majoração de tarifas de qualquer serviço público concedido no período de calamidade pública que incorra na necessidade de isolamento social.

O PL segue, agora, para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).

De acordo com o deputado João Luiz, a propositura tem como finalidade assegurar ao cidadão amazonense a continuidade dos serviços públicos e garantir a manutenção das tarifas que são praticadas atualmente.

“Nós, como legisladores, temos o papel de criar ferramentas e mecanismos para resguardar a população. Infelizmente, não sabemos quando a pandemia irá acabar, mas na relação consumerista sabemos que o consumidor é sempre a parte mais fraca e, hoje, diante do alto índice de desemprego, não há como arcar com mais despesas”, justificou João Luiz.

A deputado Joana D’Arc defendeu a proposta e garantiu que a mesma será sancionada pelo Governo do Estado.

“Todo ano ocorre o reajuste da tarifa de energia, mas vivemos uma situação atípica, em que muitos perderam empregos e única fonte de renda, e esse projeto de lei vem para que possamos dar a nossa parcela de contribuição para amenizar o prejuízo das famílias amazonenses”, afirmou Joana D’Arc.