A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei que estabelece novos prazos para a concessão de licenciamento ambiental pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPPAM). Na mesma Sessão foram aprovados nomes para integrarem os Conselhos Estaduais de Educação, Saúde e Assistência Social.
Caso seja sancionado pelo governador, os novos prazos para concessão ou renovação ambiental caem para 30 dias, nos projetos de baixo impacto ambiental, e 60 e 90 para impacto médio e alto, respectivamente. Em caso de atraso na concessão ou renovação, ficam automaticamente aprovados.
Após ter um requerimento para tramitar em regime de urgência, o PL de Tony Medeiros seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade entre os deputados e deputadas presentes à sessão. De acordo com o autor da proposta, não se pode admitir que a demora na realização de vistorias e estudos de impacto ambiental pelos órgãos ambientais sirva de entrave à implantação de empreendimentos no Amazonas. “Nós já discutimos por muitas vezes nesta Casa que duas coisas travam o desenvolvimento do estado: a questão ambiental e a outra é a regularização fundiária. Toda a economia do Amazonas passa pela questão ambiental, todas as indústrias, projetos agropecuários, construção civil e mineração, quase todos os segmentos passam pela questão do licenciamento ambiental”, explicou.
O deputado Ângelus Figueira (DC) afirmou que o projeto vem para regularizar disparidades encontradas no IPAAM, e que o governo estadual deverá, a partir da aprovação da lei, realizar concurso público para diminuir o déficit de fiscais e servidores no órgão. Dermilson Chagas (Podemos) elogiou a iniciativa e disse que é uma questão que precisa de atenção e que é mais um passo em direção ao destravamento ambiental no Amazonas.
