O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, ganhou a primeira batalha contra o deputado estadual Washington Régis(PMDB), que deve mesmo perder a vaga na Assembleia Legislativa do Estado. O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral, indeferiu pedido do parlamentar de fazer parte do processo de registro de candidatura de Adail no TSE.
O ex-prefeito teve o registro de candidatura deferido pelo tribunal depois que o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valeu para a eleição de 2010, e agora ele deve assumir a vaga de Régis na Assembleia Legislativa do Estado.
Régis tentava, como litisconsorte, mostrar que o impedimento de Adail não se esgotava com a Lei da Ficha Limpa. A Lei das Inelegibilidades, que pune administradores que tiveram contas reprovadas pelo TCE e TCU, é obstáculo para ele ter registro confirmado e assumir vaga na Assembleia Legislativa.
Na semana passada o Tribunal Regional Eleitoral concluiu a retotalização dos votos de Adail: 22.041.
DECISÃO
1. Juntem.
2. Segue, em fita magnética a ser degravada, a fundamentação deste ato. Implica o indeferimento da admissão do requerente como terceiro prejudicado e, por via de consequência, a declaração do prejuízo do pedido.
Residência, 15/4/11 - 14h20.
Ministro MARCO AURÉLIO
O ex-prefeito teve o registro de candidatura deferido pelo tribunal depois que o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valeu para a eleição de 2010, e agora ele deve assumir a vaga de Régis na Assembleia Legislativa do Estado.
Régis tentava, como litisconsorte, mostrar que o impedimento de Adail não se esgotava com a Lei da Ficha Limpa. A Lei das Inelegibilidades, que pune administradores que tiveram contas reprovadas pelo TCE e TCU, é obstáculo para ele ter registro confirmado e assumir vaga na Assembleia Legislativa.
Na semana passada o Tribunal Regional Eleitoral concluiu a retotalização dos votos de Adail: 22.041.
DECISÃO
1. Juntem.
2. Segue, em fita magnética a ser degravada, a fundamentação deste ato. Implica o indeferimento da admissão do requerente como terceiro prejudicado e, por via de consequência, a declaração do prejuízo do pedido.
Residência, 15/4/11 - 14h20.
Ministro MARCO AURÉLIO
