Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre os ministérios públicos do Amazonas e do Acre essa semana, vai garantir a cessão de uso e compartilhamento de tecnologia do Sistema de Rastreamento de Torturas (RTAM), para a montagem de um banco de dados sobre torturas no Amazonas.
Criado no final de 2018, pelo Setor de Sistema da Informação (SSI – MPAM), o RTAM permite a consolidação de um banco de dados de casos de torturas, a partir dos cadastros de processos e casos em delegacias, varas e audiências de custódias, registrando todas as notificações de violência policial, desde a denúncia até a punição e/ou finalização, indicando todo o caminho jurídico.
O acesso ao RTAM é restrito aos membros e servidores das Promotorias de Controle Externo das Atividades Policiais (Proceaps).
Para a Procuradoria Geral de Justiça do MPMA, essa tecnologia pode auxiliar na construção de uma cultura de troca e de disseminação de informação dentro da Administração Pública, possibilitando a celeridade dos resultados, principalmente, no processo investigatório.
