Manaus/AM - A análise recursal sobre decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri foi o tema levado à Primeira Câmara Criminal nos autos do processo 0258643-88.2014.8.04.0001, em apelação formulada pelo Ministério Público em desfavor de E.S. N. e que teve como relatora a Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho. Leia mais em Amazonas Direito.
Absolvição por clemência resulta em determinação de novo julgamento no Amazonas
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