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Borba paga 20% dos royalties que receber de petróleo e gás

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Borba paga 20% dos royalties que receber de petróleo e gás
Borba paga 20% dos royalties que receber de petróleo e gás

Borba/AM – A reivindicação por receber direitos de exploração de petróleo e gás em suas jurisdições tem mais um município, com a contratação, pela Prefeitura de Borba, de escritório de advogados para reivindicar seus direitos junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Conforme o termo de inexigibilidade de licitação nº 004/2021, a empresa Cazemiro Câmara Sociedade Individual de Advocacia vai ajuizar ações para recuperar e obter receitas a favor de Borba, a título de royalties. O escritório será remunerado com 20% do que obtiver efetivamente em receitas.

O prefeito Simão Peixoto Lima ratificou a inexigibilidade de licitação no último dia 13 de dezembro de 2021

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