Brasil
Supremo limita MP que livra agentes públicos de punição por erro grosseiro
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal manteve os efeitos da Medida Provisória 966, mas propôs alterações no texto. A MP assinada pelo...
5 anos atrás
Livra da responsabilidade
Bolsonaro edita MP que beneficia agentes que cometerem erros em ações da Covid-19
Foi publicada no Diário Oficial da União, na madrugada desta quinta-feira (14) uma medida provisória que tira a responsabilidade de agentes...
5 anos atrás
Brasil
Projeto amplia porte de armas para diversas categorias de servidores públicos
O Projeto de Lei 6438/19, do Executivo, autoriza o porte de armas para diversas categorias: guardas municipais; agentes socioeducativos; polícia...
5 anos atrás
Amazonas
TRT entrega Certificado Negativo de Precatórios a 66 agentes públicos
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região fez a entrega de...
9 anos atrás