As contas da Agência de Fomento do Estado (Afeam), referentes ao exercício de 2014, foram desaprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), resultando em aplicação de multa no montante de R$ 13,1 mil ao então diretor, Evandor Geber Filho. A decisão foi tomada durante a 37ª sessão ordinária, ocorrida nesta terça-feira (31).

Entre as irregularidades nas contas da Afeam, apontadas pelo setor técnico do TCE, estão diversas contratações de serviços emergenciais sem licitação e sem comprovantes, entre eles o de conservação, limpeza, jardinagem e manutenção predial, junto à empresa L.M. Caldeira, no valor de R$ 446,9 mil, inclusive sem comprovantes, em desacordo com a Lei Geral de Licitações, entre outras impropriedades.

Além da multa, os conselheiros determinaram que a Afeam cumpra o que determina a Lei de Transparência, sob pena de aplicação de nova multa e que não faça o uso de contratação sem o uso de licitação em casos injustificáveis.

Ainda durante a sessão, foram julgadas irregulares as contas da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), referentes ao exercício de 2012, de responsabilidade do então presidente e ordenador de despesas, Ademar Raimundo Mauro Teixeira. O ex-presidente terá de devolver aos cofres públicos R$ 26,3 mil, devido a impropriedades como o não encaminhamento dos dados mensais eletrônicos via antigo Sistema ACP, de janeiro a dezembro de 2012, além de irregularidades no uso de aditivos na celebração de contrato de prestação de serviços de transporte de Táxi para artistas, técnicos e convidados do IX Amazonas Film Festival, no valor de R$ 173 mil, com suplementação não justificada de 20% do valor inicial do contrato.