O Supremo Tribunal Federal (STF) se deteve na tarde desta quinta-feira (22) em analisar o habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado em segunda instância e pode ser preso a partir de segunda-feira face o julgamento dos embargos de declaração previsto para esse dia no TRF4.

A defesa de Lula ficou sob a responsabilidade de José Roberto Batochio que reforçou que a Constituição resta claro que uma pessoa só poderá ser considerada culpada após o “trânsito em julgado”. Uma prisão antes disso estaria ferindo a Constituição. Batochio também lembrou que o STF ao tratar sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância disse que a “prisão é possível” e não “obrigatória”, conforme súmula editada pelo próprio TRF4.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge se manifestou em seguida utilizando a o entendimento do próprio STF de 2016 permitindo a prisão em segunda instância. Também argumentou que para o habeas corpus merecer a atenção deveria ter sido feito outro pedido, já que este já foi analisado e rejeitado por 5 votos a zero pelo STJ.

Os ministros inicialmente precisaram decidir se aceitavam ou não receber o pedido de habeas corpus, para somente - uma vez aceito - julgar.

Votaram pela aceitação do julgamento do habeas corpus Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Melo. Negaram a aceitação Edson Fachin, Barroso, Luiz Fux, Carmen Lucia.