O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas assinou nessa quinta-feira (8), um acordo de cooperação técnica com a Junta Comercial do Amazonas (Jucea) para permitir a transferência de informações das bases de dados de forma desburocratizada entre as instituições. Assinado pelo procurador-chefe do MPF no Amazonas, Edmilson Barreiros, e pelo presidente da Jucea, Antonio Lopes de Souza, o termo de compromisso tem prazo validade indeterminado.

O acordo possibilitará ao MPF o acesso a informações relativas à composição societária (atos constitutivos e alterações posteriores), dados cadastrais, registros legais e informações econômico-fiscais ou quaisquer outros documentos e informações referentes às empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Amazonas.

De acordo com o presidente da Jucea, Antonio Lopes, a entidade viabilizará o acesso dos procuradores e servidores do MPF a seus bancos de dados, mediante habilitação prévia e senha específica. O sistema deverá permitir consultas, através da utilização por nome do contribuinte, CPF ou CNPJ, conforme se trate de pessoa física ou jurídica. Cabe ao MPF resguardar o sigilo dos dados cadastrais acessados, devendo utilizá-los somente para fins de investigação ou instrução processual.

“O sistema integra todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet, o que vai possibilitar ao MPF acessar todos esses registros, inclusive na íntegra”, acrescentou Lopes.