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Direito do Consumidor

Black Friday: Sefaz realiza blitz em lojas de shopping em Manaus

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Foto: Divulgação Foto: Divulgação
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Manaus/AM - A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) iniciou, nesta terça-feira (19), operações nos shoppings de Manaus que promoverão a Black Friday para verificar a regularidade das empresas, resguardando o direito do consumidor de receber o documento fiscal e do Estado de arrecadar os tributos oriundos das operações de compra e venda.

Na primeira blitz, realizada no shopping Manauara, dez auditores fiscais visitaram as lojas, quiosques e restaurantes instalados no empreendimento comercial da zona centro-sul.

"Nosso objetivo é verificar a regularidade cadastral, assim como a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Como a maioria dessas empresas pertence ao segmento do varejo, devem estar aptas a operar com a emissão eletrônica", explicou o chefe da operação, o auditor fiscal Marcelo Luzeiro.

Em casos de divergência de endereços, como maquinetas que emitem NFC-e para lugar diferente de onde a empresa está instalada ou empresa que opera sem emitir documento oficial para o comprador, os estabelecimentos são lacrados e impedidos de operar até que estejam com as obrigações em dia.

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