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Cunha recorre da multa de R$ 1 milhão aplicada pelo BC

Por Agência O Globo

24/08/2016 4h00 — em
Brasil



BRASÍLIA — O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu da multa de R$ 1 milhão dada pelo Banco Central. Segundo fontes do governo ouvidas pelo GLOBO, ele contesta um relatório da autoridade monetária, que concluiu que o parlamentar afastado escondeu dinheiro fora do país. O pedido de revisão será julgado no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Como foi feito recentemente, não entrou na pauta da próxima sessão, marcada para amanhã.

No parecer - encaminhado em junho para a Procuradoria-Geral da República, o juiz Sérgio Moro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados -, o Banco Central diz que Cunha e sua mulher mantiveram contas não declaradas no exterior entre 2007 e 2014.

Segundo o BC, o peemedebista movimentou dinheiro no exterior de 2007 a 2014. Já as contas de Claudia foram mantidas entre 2009 e 2011. Ela também foi flagrada pelo departamento de fiscalização da autoridade monetária com recursos não declarados e terá de arcar com uma multa de R$ 132.486,55.

No dia em que o relatório tornou-se público, Eduardo Cunha avisou que recorreria. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele disse na época que o relatório do Banco Central era uma arma política e que o autor da peça era uma pessoa da confiança da estrutura do então governo Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

O relatório foi enviado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados na mesma data em que o colegiado definiria o destino do presidente afastado da Casa, o que ajudou a aumentar a pressão a favor da perda do cargo do presidente envolvido no escândalo da Operação Lava-Jato.

Segundo o texto do BC, a conclusão dos técnicos da autarquia deve ser útil “para a instrução da representação em curso nesse conselho de ética, haja vista a potencial repercussão dos aspectos fáticos e jurídicos comuns concernentes aos elementos que fundamentam as condenações impostas pelo BCB (Banco Central do Brasil) a Eduardo Cosentino da Cunha e Cláudia Cordeiro Cruz”.

Desde novembro do ano passado, conforme divulgou O GLOBO na época, o BC investigava a atuação de Eduardo Cunha no exterior. Cunha aparece como beneficiário de três trusts: Orion, Triumph e Netherton. Na época, ele argumentou que apenas era usufrutuário do dinheiro que pertencia a essas contas. Para o Banco Central, mesmo que fosse beneficiário, é necessário fazer a declaração de qualquer dinheiro acima de US$ 100 mil que esteja no exterior.

A mulher do deputado, Claudia Cruz, é beneficiária de uma conta com o nome Kopek. Orion e Triumph tiveram contas na Suíça bloqueadas a pedido do Ministério Público local. As autoridades suíças abriram investigação por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção, que foi transferida para o Brasil.


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