BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal () e do Conselho Nacional de Justiça (), anunciou que será assinado, nos próximos dias, um acordo entre o conselho, o e a Federação Brasileira de Bancos () para facilitar o acordo entre instituições financeiras e seus clientes, evitando que desentendimentos sejam transformados em processos judiciais. A negociação entre as partes será feita por meio de uma plataforma digital.

— O CNJ vai experimentar pela primeira vez, nos próximos dias, a possibilidade de termos acordos pré-processuais, para a solução de eventuais litígios. A medida vai auxiliar o Judiciário a cumprir o que está previsto na Constituição Federal, que é a razoável duração do processo — disse a ministra na cerimônia de abertura do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.

Demandas como falhas no atendimento bancário, operações financeiras equivocadas, cobrança indevida do cartão de crédito ou de taxas bancárias irregulares poderão ser resolvidas por meio do Sistema de Mediação Digital. O sistema, público e gratuito, pode ser acessado no site do CNJ e permite a inscrição de qualquer consumidor que busque solução consensual de conflitos com instituições bancárias. Se necessário, o acordo firmado entre as partes poderá ser homologado por um magistrado, também por meio da plataforma digital.

Em 2012, ano do último levantamento do CNJ sobre os 100 maiores litigantes, o setor público e os bancos foram apontados como os setores que lideravam a lista, respondendo, sozinhos, por 76% dos processos em tramitação.