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Revogar medida que puniu Sinteam por greve é banalizar justiça


Por Raimundo de Holanda

21/06/2023 19h59 — em
Bastidores da Política


  • Se o Judiciário ceder ao pleito do Sinteam, será o único perdedor dessa trapalhada envolvendo governo e professores. O que seria lamentável...

A greve dos professores acabou faz uma semana, com ganhos  e reposição dos dias parados. Mas havia uma decisão judicial anterior, ignorada pelo sindicato da categoria, que considerou a greve ilegal e determinou o retorno imediato ao trabalho. Medida desrespeitada durante duas semanas, até um estranho acordo com o governo. 

Agora o sindicato pleiteia na justiça a revogação da medida que proibiu a greve. O argumento é frágil: a paralisação  encerrou com o Estado cedendo inclusive no que diz respeito aos dias parados e reajuste de 8%. Mas o judiciário é um Poder, provocado a agir mediante conflitos  de interesse. 

O Sindicato, ao requerer  o arquivamento da ação para se livrar de multas e do confisco de valores em razão da desobediência, apenas expõe o seu mais profundo desprezo pela justiça. Portanto, a manutenção da medida  não é apenas necessária. Ela reforça a máxima de que decisão  judicial não se discute, se cumpre. 

É verdade que nem o autor da Ação, o governo do Amazonas,  cumpriu parte das medidas que cabiam a ele executar. Ao abonar os dias parados e determinar o pagamento em folha extra, o Estado  passou por cima de decisão que determinava o desconto.

Nem mesmo a  medida adotada pela Assembleia Legislativa, determinando o pagamento em folha extra,  poderia se sobrepor a uma decisão anterior, tomada pela justiça. Quer dizer, houve interferência indevida na autonomia de um Poder soberano, instado pelo governo, no primeiro momento da greve, a agir em favor da sociedade.

Pretender que tudo seja relegado apenas ao interesse particular dos professores é esquecer o compromisso do Estado com a Educação, o compromisso dos professores com a rede de ensino, o compromisso com o social e banalizar o trabalho da justiça.

Se o judiciário ceder, será o único perdedor dessa trapalhada  envolvendo governo e professores. O que seria lamentável.

OBS: Uma observação pertinente: se o governo estava disposto a ceder a pressão e o Sinteam mantinha um mínimo de respeito pela justiça, por que o acordo não foi levado ao Judiciário para homologação?

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ASSUNTOS: ajam, governo do amazonas, greve dos professores, Sinteam

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.