Depois que o STF decidiu, em 2009, que o diploma de jornalismo não é instrumento obrigatório para o exercício da profissão a coisa desandou no mundo da informação. E piorou mais ainda com o avanço da Internet, um campo minado onde os novos  jornalistas  atuam  com uma virulência que, em alguns casos, chega a ser cruel. Na democracia vale o princípio do limite - "o meu direito termina onde o do outro começa".

A questão é quem constrange quem: se o  jornalista, que ataca a honra de uma pessoa, ou pessoas que se insurgem contra esses ataques, recorrendo a um instrumento legal e civilizado: o Judiciário. Barbárie e ditadura é utilizar da força e da violência para combater o que não é menos violento ou cruel. O deputado Antônio Chico Preto, que tem se debruçado  sobre o tema nos últimos dias,  bem que poderia rever o seu conceito de jornalismo, liberdade e democracia...

TCE SUSPENDE LICITAÇÃO

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Lúcio Alberto de Lima Albuquerque, concedeu medida cautelar suspendendo licitação promovida pela Seduc para aquisição de livros didáticos e ganha pela empresa Maví Artes Gráfica, por indícios de prejuízo ao erário. O secretário Rossieli da Silva e o presidente da CGL estadual, Epitácio de Alencar Neto estão notificados a apresentarem justificativos à corte de contas.

VEJA DE ONDE ACESSAM E QUANTOS ACESSAM O PORTAL DO HOLANDA

TRANSFERINDO RECEITA

Mesmo sem o cumprimento de promessas presidenciais, como a prorrogação da Zona Franca de Manaus, feita pela presidente Dilma Rousseff, o Amazonas continua a ser um forte arrecadador de receitas federais. Em março, do total de R$ 2,39 bilhões arrecadados na 2ª Região Fiscal, o Amazonas recolheu R$ 1,08 bilhão, correspondente a 45,37% do total da 2ª RF naquele mês.

PT ESCOLHE ENTRE MELO E BRAGA

O PT do Amazonas, que vinha “empurrando com a barriga” uma decisão sobre quem apoiar na sucessão estadual, só para ganhar tempo, foi pressionado a decidir agora o seu rumo eleitoral. No próximo dia 26 vai reunir o diretório regional para escolher de que lado vai ficar. E no dia 17 de maio fará convenção dos delegados estaduais para “homologar” a decisão tomada. Segundo o líder Sinésio Campos, o partido só tem dois lados para escolher: o PMDB do senador Eduardo Braga ou a aliança do governador José Melo. Ou seja: no dia 26 de abril sai o indicativo de aliança e no dia 17 de maio a convenção homologa a escolha.

PEC DA ZONA FRANCA

A bancada do Amazonas no Congresso Nacional está trabalhando em bloco para a aprovação em segundo turno na Câmara da proposta de emenda à Constituição da Zona Franca de Manaus, com a perspectiva de que a matéria vá a plenário já na próxima semana, terça ou quarta-feira, antes do feriado de 1 de maio, que cai na quinta-feira. O adiamento da votação da matéria não interessa a ninguém. Um dos que mais se empenham é o relator, deputado Átila Lins (PSD/AM), que vem costurando apoio junto às bancadas dos estados amazônicos com áreas de livre comércio e a de São Paulo. A PEC da Zona Franca prorroga os benefícios fiscais por mais 50 anos, a partir de 2023 até 2073.

ÁREAS DE LIVRO COMÉRCIO

A bancada que representa as áreas de livre comércio (Boa Vista e Bonfim, em Roraima; Guajará-Mirim, em Rondônia; Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; e Macapá e Santana, no Amapá), que começam a expirar ainda este ano, quer também 50 anos para as ALCs, e ameaça boicotar o segundo turno da PEC da Zona Franca se não for atendida. Um dos parlamentares mais exaltados, o deputado Édio Lopes (PMDB/RR), afirmou que “a PEC da Zona Franca de Manaus só será votada em segundo turno na Câmara depois que houver acordo para a prorrogação por 50 anos também das zonas de livre comércio da Amazônia”.
 
LEI DA INFORMÁTICA

Outro entrave à PEC da Zona Franca é que a bancada de São Paulo ameaça só aprovar a matéria em segundo turno se a indústria da informática também receber mais 50 anos de benefícios fiscais, a partir de 2019. “O estado moderno é puxar para cima as regiões mais necessitadas: Norte e Nordeste. Quanto mais incentivo, melhor” – sustenta o coordenador da bancada de São Paulo no Congresso, deputado Devanir Ribeiro (PT), que preside a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO).

CAMPOS PREPARA BOLO PARA O PSB
 
O PSB do Amazonas, que preparou um encontro regional para apresentar ao presidenciável Eduardo Campos as suas propostas para um governo socialista no Brasil, deve ficar um pouco decepcionado. Campos vai abrir o encontro na manhã de sábado, dar uma entrevista coletiva e correr para o avião que o levará a cumprir outra agenda política. Ao contrário dos adversários, ele já está em plena campanha e com agenda lotada.

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Mesmo assim, o pré-candidato ao governo do Amazonas pelo PSB, deputado Marcelo Ramos, anunciou ontem na Assembleia Legislativa os três pactos que serão propostos ao presidenciável: pacto pela educação visando maior eficiência e melhor qualidade no ensino público; pacto pela superação da crise na saúde pública; e pacto pela melhoria na infraestrutura no país. Para ele, são esses os desafios que “queremos debater com o povo do Amazonas, na presença dos candidatos”. Vai ficar pra outra vez.

CARBRÁS SOB FOGO CRUZADO

Se depender da vontade do deputado Tony Medeiros (PSL), o prefeito de Parintins, Alexandre da Carbrás, é candidato a deixar o cargo. Diz Medeiros que os moradores da Ilha estão revoltados com os desmandos de Carbrás e pedem a criação de uma CPI para investigar a administração ‘carbrasliana’ que o deputado apoia com todo gosto.

FISCALIZAÇÃO DO TCE

O Tribunal de Contas do Amazonas designou equipe para fiscalizar as contas da Prefeitura de Parintins, da câmara municipal, do serviço de água e esgoto e das obras de engenharia. A equipe vai se deslocar ao município e tem 15 dias para apresentar relatório sobre a gestão de Alexandre da Carbrás no exercício de 2013.

O DILEMA DE DILMA

Em clima de agitação para apagar incêndios em sua base aliada e solucionar problemas econômicos que afetam o bom desempenho do seu governo, a presidente Dilma Rousseff enfrenta um problema que é geral no país. A necessidade de melhorar o quanto antes a comunicação do governo. Não só ela, mas os candidatos à reeleição nos estados passam pela mesma dificuldade: as equipes de comunicação continuam agindo como se a “continuação” no poder não dependesse de uma campanha dura para a reeleição. O manqueteio do PT, João Santana, acha que falta dar mais visibilidade a projetos estratégicos e eventuais bandeiras de campanha.