Alegando o alto déficit no exercício financeiro do ano de 2012 a Unimed Manaus - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, ingressou no Tribunal de Justiça do Amazonas com pedido de justiça gratuita em apelação cível, tentando evitar o pagamento das custas de processo no qual foi condenada  a  indenizar em R$ 15 mil  o Industriário João Bosco Inácio de Santana. A ação  tramitou na 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.

Os desembargadores da Segunda Câmara Cível acompanharam o voto da desembargadora Maria das Graças Pêssoa Figueiredo, que manteve na integra a sentença da juíza Onilza Abreu Gerth, negando  a gratuidade da Justiça solicitada pela Unimed e determinando que  pague a indenização ao consumidor que se sentiu lesado pela cooperativa.R$ 11.788,00, à título de ressarcimento pelo procedimento cirúrgico custeado diretamente e mais R$ 15 mil por danos morais.

Para conseguir a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita a Unimed  usou como argumento que está impossibilitada de arcar com os encargos do processo, haja vista o alto déficit no exercício financeiro do ano de 2012.

Mas a alegação não convenceu a desembargadora, que em seu voto  afirma que “a concessão da gratuidade da justiça à pessoa jurídica somente se dá em casos excepcionais, onde há prova cabal e irrefutável da falta de condições financeiras de parte da interessada, o  que não foi feito no caso dos autos”.  As custas do processo estavam em R$  5 mil.

O industriário João Bosco foi a Justiça  depois que a Unimed recusou-se a pagar uma cirurgia por meio de videolaparoscopia. O usuário arcou com o pagamento, mas entrou com ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório, que tramitou na 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, onde a juíza Onilza Abreu Gerth, em março deste ano condenou o plano de saúde.