Em comemoração aos 25 anos da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), a instituição vai realizar, com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), nos dias 26 e 27 de março, no Palácio Rio Negro, I Seminário Nacional de Direito à Moradia. O Seminário, promovido pela DPE-AM em conjunto com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) por meio da sua Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias, pretende discutir o atual panorama nacional da moradia e seus conceitos referentes a demandas em áreas urbanas e rurais de regularização fundiária, reintegração e manutenção de posses e demais conflitos fundiários.

A solenidade de abertura do evento, que será realizada no dia 26 de março, às 10h, no Salão Solimões do Palácio Rio Negro, contará com a presença do defensor público geral do Amazonas, Ricardo Trindade, do subdefensor público geral do Amazonas, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, da presidente da Comissão de Moradia do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), defensora pública do Rio Grande do Sul, Adriana Schefer do Nascimento, do ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, e Beto Aguiar, coordenador Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

O seminário nacional vai reunir defensores públicos do Amazonas e dos demais entes da federação, magistrados, promotores, procuradores, operadores do direito, lideranças comunitárias, estudantes e sociedade em geral. São aproximadamente 350 inscritos no I Seminário Nacional de Direito à Moradia da DPE-AM, que terão a oportunidade, durante os debates que irão acontecer ao final das palestras, de ter acesso a informações quanto a mecanismos de alcance à moradia regular e ainda, meios preventivos para evitar conflitos agrários, além de explicações sobre problemas específicos do Direito Fundiário.

“Durante o Seminário vamos explicar a importância do processo de regularização fundiária e ainda esclarecer dúvidas e as condições para as pessoas que enfrentam problemas de acesso à moradia, bem como aquelas que já possuem o bem, mas ainda não foi regularizado”, pontuou o defensor público Geral do Amazonas, Ricardo Trindade.

Entre os expoentes, está confirmada para o primeiro dia do Seminário Nacional, a presença do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que irá proferir palestra sobre o Panorama da situação de moradia no Brasil. Além disso, temas como função social da propriedade; mediação de conflitos fundiários urbanos e a experiência da comissão especial do direito social à moradia e questões fundiárias do Condege serão os debates ministrados por palestrantes nacionais, a exemplo de defensores públicos, desembargadores e representantes de movimentos sociais.