SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), prorrogou a data de vencimento de documentos dos taxistas que atuam na cidade. A medida ocorre por causaa da suspensão das atividades profissionais em decorrência da quarentena provocada pela pandemia da Covid-19.

Está prorrogado por 1 ano o vencimento dos documentos relativos aos serviços de táxi, com validade entre 14 de março e 31 de dezembro de 2020. Segundo a gestão, a medida se justifica porque existe uma impossibilidade de atendimento ao público nas atividades reguladas pelo município.

Estão inclusas na prorrogação a renovação do alvará de estacionamento e a renovação do Cadastro Municipal de Condutores de Táxis - Condutax.

No caso dos documentos que venceram entre 1º de janeiro e 13 de março de 2020 e ainda não foram renovados, os taxistas poderão regularizar a situação em até 60 dias a contar da data do retorno do atendimento presencial, sem incidência de multa.

O presidente do sindicato dos taxistas, Natalício Bezerra Silva, afirma que esta era uma reivindicação da categoria. "Os motoristas estão passando por uma situação difícil [por causa da quarentena]. A gente vinha batalhando por essa ajuda da prefeitura. Será um alívio, pelo menos neste fim de ano, para os motoristas", diz.

Outra mudança promovida pela gestão municipal e que afeta os taxistas é a regulamentação do pagamento e do parcelamento da outorga onerosa para a renovação de alvará de estacionamento para a categoria de táxis pretos.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes irá promover um grupo de trabalho para analisar e propor medidas relacionadas as questões que envolvam inadimplência do pagamento de outorga de concessão de alvarás de estacionamento para a táxis pretos.

O grupo deverá apresentar a conclusão do estudo e a proposta de equacionamento no prazo de 180 dias, a contar a partir desta quarta-feira (8).