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STF forma maioria para reconhecer amplo alcance de decisão sobre uberização

Por Folha de São Paulo

28/02/2024 18h30 — em
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BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) - O STF formou maioria para reconhecer a repercussão geral do debate sobre vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas.

A discussão ocorre no plenário virtual até a próxima sexta-feira (1º). Os ministros avaliam se o debate sobre "uberização" é um caso de repercussão geral. Ou seja, se uma decisão tomada no processo valerá somente para o caso específico ou se deve ter um amplo alcance, valendo para todos os casos semelhantes.

Até o momento, seis ministros votaram para reconhecer que se trata de uma questão constitucional e que há repercussão geral: o relator, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino -que deu o seu primeiro voto no Supremo Tribunal Federal neste caso.

Ainda faltam Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

Com a repercussão geral reconhecida, eles discutirão, em outro momento, o mérito do processo. Até lá, o relator pode determinar que todos os processos que tratam sobre o mesmo tema fiquem suspensos.

O caso concreto da discussão envolve um recurso da Uber contra acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma.

Ao votar para reconhecer a repercussão geral sobre o tema, o ministro Edson Fachin afirmou que a discussão sobre uberização "reveste-se de uma magnitude inquestionável".

"Assoma-se, ainda, como um dos temas mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, catalisando debates e divergências consistentes, tanto no escopo doutrinário, quanto no âmbito jurisprudencial", declarou Fachin.

Fachin apontou ainda a existência de decisões divergentes sobre o tema proferidas por diversas instâncias do Judiciário. Como mostrou o UOL, os próprios ministros do STF se sentem incomodados com as divergências entre juízes, especialmente na Justiça do Trabalho.

Para o relator, ao reconhecer a repercussão geral do debate sobre uberização, o Supremo garante que dará uma "resposta uniformizadora e efetiva à sociedade" envolvendo a possibilidade de vínculo de trabalho entre motoristas e plataformas.

CASO QUASE FOI A PLENÁRIO

A discussão sobre a uberização quase foi ao plenário do STF neste mês, mas terminou adiada. O processo havia sido apresentado pela Rappi. A empresa tenta derrubar decisões que reconhecem vínculo de trabalho entre ela e um entregador.

Seria a primeira vez que a "uberização" chegaria ao plenário. Até então, os ministros costumavam discutir (e derrubar) decisões que reconheciam vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores nas turmas, colegiados compostos por cinco magistrados.

O histórico, inclusive, não é dos melhores para os trabalhadores. O STF tem adotado o entendimento de que a Constituição permite formas alternativas de prestação de serviços, com base no julgamento sobre terceirização de trabalhadores, de 2020.

Mesmo assim, juízes e ministros da Justiça do Trabalho continuaram a reconhecer vínculos entre as plataformas e os trabalhadores, o que causou visível incômodo entre os ministros do STF.

O ministro Alexandre de Moraes disse, em dezembro, que há um "reiterado descumprimento" de entendimentos do STF por juízes do trabalho. Segundo o ministro, cerca de 40% das reclamações recebidas envolvem decisões da Justiça do Trabalho.


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