Senado e Assembleia propõem lei Julio Lancellotti para barrar obstáculos que dificultem uso do espaço público

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

26/11/2021 17h07 — em Variedades

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Dois projetos de lei, ambos denominados "Lei Padre Júlio Lancellotti", buscam proibir a criação de intervenções hostis em espaços livre e de uso público.

As propostas visam impedir que ruas, calçadas, viadutos, canteiros, praças, jardins e estacionamentos, entre outros, instalem objetos como pinos metálicos, plataformas inclinadas, pedras ásperas e pontiagudas, cercas eletrificadas, blocos ou cilindros de concreto, que dificultem o uso pelas pessoas em geral, em especial aquelas em situação de rua.

As propostas levam o nome do padre pelo fato dele ter quebrado a marretadas pedras instaladas sob o viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, na avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé (zona leste de SP), em fevereiro deste ano.

Ferrenho crítico de medidas higienistas adotadas pelas gestões públicas de todos os cunhos políticos, Lancellotti afirma que as medidas são importantes tendo em vista que elas vêm crescendo a cada dia na esteira da expansão imobiliária, que não poupa nem áreas antes contaminadas.

"É impressionante como essas intervenções hostis vêm crescendo na cidade, na esteira do novo boom da expansão imobiliária", afirma o religioso. "Isso já se tornou parte de como São Paulo lida com essa questão", complementa.

Mais recentemente, Lancellotti tem publicado em sua conta no Instagram, onde tem mais de 861 mil seguidores, uma série de exemplos de aporofobia, expressão cunhada pela filósofa espanhola Adela Cortina para definir a aversão aos pobres. Um dos exemplos é achar que uma empregada doméstica não pode levar os seus filhos para passear na Disney.

Quase todos os exemplos de postagens feitas pelo pároco incitam a não dar esmolas.

"Já contaminou o Brasil [aporofobia]. Aumentou muito a população de rua, e, junto com isso, as intervenções hostis. A maior parte das que eu estou publicando são promovidas por prefeituras", diz.

Leis São dois projetos de lei que levam o nome do padre Júlio Lancellotti. O primeiro deles foi protocolado no dia 7 de abril deste ano pelo senador Fabiano Contarato (Rede/ES).

O projeto de lei 488/2001 tramita na Câmara dos Deputados e visa alterar o Estatuo da Cidade (lei 10.257 de 2001). Ele veda o emprego de "técnicas de arquitetura hostil" em espaços livros de uso público de todo o país.

O texto teve parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Urbano na última quarta-feira (24). Ele ainda precisa ser analisado por outra comissão, a de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovado, só aí pode ir a plenário para votação, o que não tem data para exata acontecer, embora tramite em regime de urgência.

Um outro texto, este proposto pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), foi publicado nesta sexta-feira no Diário da Assembleia. Basicamente ele propõe a mesma coisa que o projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados, trocando apenas a palavra "arquitetura" por "intervenções".

Ele ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se aprovado pelo relator, o deputado Carlos Cezar (PSB), integrante da bancada evangélica na Alesp, ele poderá ser analisado por outras comissões.

Questionado sobre o motivo pelo qual ele propôs um projeto de lei idêntico ao que já tramita desde abril, Fiorilo afirmou que não sabe se o texto em Brasília vá prosperar.

"Hoje a gente vive num país polarizado, com a extrema direita trazendo pautas conservadoras. Eu não sei o que vai acontecer em Brasília. Espero que aprove", afirma.

Segundo o petista, se a versão paulista da "Lei Padre Júlio Lancellotti" for aprovada antes, pode forçar a aprovação do texto nacional.


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